quinta-feira, 31 de março de 2011

Histórico





   No ano de 1976 a cidade de Rafael Godeiro era administrada pelo Prefeito Severino Lopes dos Reis que preocupado com o grande número de pessoas fora da escola ou que para estudar o antigo 2º grau, atualmente Ensino Médio, necessitava se deslocar para outras cidades: resolveu procurar meios legais para criação de uma Escola que de um modo geral atendesse a população. Foi então que buscando junto a deputados da época, tais como: Patrício Júnior e Wanderley Mariz (Segundo Informações) que o Senhor Severino de Bela - como era conhecido e chamado o prefeito da cidade - conseguiu abrir uma entidade privada que ligada a prefeitura através de um convênio do qual eram repassados para Escola, na época, 8% do Fundo de Participação do Município para pagamento de professores e manutenção de Prédio Escolar; um prédio denominado "Grupo Escolar" localizado onde hoje é a Avenida Benedito Julião, nas proximidades do atual prédio da EMATER. Na escola funcionava o antigo ginásio, enquanto isso a prefeitura se preparava para a construção de uma Escola maior com 04 salas de aula, 01 salas de professores, 01 diretora, 01 secretaria, 01 cozinha, 01 depósito, 01 refeitório, 01 área de circulação e 08 banheiros, que fica localizada a Rua Felipe Santiago, Escola esta, que mais tarde passaria para o Estado para o ensino primário, onde atualmente funciona a Escola Estadual Rafael Godeiro. Dando continuidade ao ginásio Professor Raimundo Nonato de Lima, foi criado o 2º grau com cursos técnicos profissionalizantes, política educacional dos governos militares. Em meados do ano de 1978 a Escola já havia crescido e foi transferida para o novo prédio que a prefeitura havia construído e que depois foi doado ao Estado para o funcionamento da Escola Estadual Rafael Godeiro localizada na rua Felipe Santiago; na época o governo do Estado era Tarcísio Maia. A Escola de 1º e 2º graus  Prof. Raimundo Nonato de Lima funcionou na Rua Felipe Santiago até o ano de 1983, nesse período o governo do Estado já era Lavoisier Maia, ano em que um novo prédio foi construído a Rua Cícero de Paiva, onde se erguia um conjunto habitacional na cidade, no segundo mandato municipal do senhor Severino Lopes dos Reis.
   A Escola Professor Raimundo Nonato de Lima em Rafael Godeiro era um símbolo de auto desenvolvimento aos olhos da região, pois representava uma escola que oferecia aos mais carentes a oportunidade de acesso à educação uma vez que as políticas públicas educacionais da época eram precárias e na maioria das cidades vizinhas não havia Escola de 1º grau maior nem tão pouco de 2º grau gratuitamente. Desse modo, tanto alunos quanto professores de outras cidades se deslocavam para estudar e trabalhar em Rafael Godeiro. 
   Constam em registros do município professores e alunos da própria cidade e das regiões próximas. 
   Com a queda dos Governos Militares no Brasil e com a nova Constituição e, vigor após o ano de 1998, foram implantadas novas políticas públicas de educação no País e nos Estados. O Estado assumiu a responsabilidade de oferta do Ensino Médio e os municípios tornavam-se responsáveis pela oferta do ensino infantil  e ensino fundamental. Em 1995 a Escola de 1º e 2º graus Professor Raimundo Nonato de Lima oferecia sua última turma de Magistério, uma vez que o Estado era o responsável por essa modalidade e a Escola Estadual Rafael Godeiro havia crescido e absorvido a maioria dos alunos da cidade. Em 1997,com a criação do FUNDEF (Fundo Nacional de Manutenção de Ensino Fundamental) os Estados e Municípios iniciaram uma nova corrida em busca de alunos dessa modalidade, assim teriam direito ao recurso FUNDEF que correspondia a 25% de todas as receitas para a manutenção do Ensino Fundamental. Na administração municipal de Dr. Abel Filho, neste mesmo ano foi concedido pelo então Governador Estadual Garibaldi Alves Filho à municipalização da Escola de 1º e 2º graus Professor Raimundo Nonato de Lima que depois de reaberta e municipalizada, passou a ser chamada de "Escola Municipal de 1º e 2º graus Professor Raimundo Nonato de Lima" da qual funciona até os dias atuais.

Aspectos Legais de sua Criação

   A Escola Municipal de 1º Grau professor Raimundo Nonato de Lima foi criada pelo decreto 271/76 em 16/12/1976 e publicada em Diário Oficial do Estado em 28/12/1976. Em 21 de Março de 1997 pela portaria nº 110/97-SECD/GS fica autorizada a Escola de 1º e 2º Graus Professor Raimundo Nonato de Lima a funcionar como estabelecimento de ensino Pré-Escolar e 2º Graus com base na Lei 7.044/82 e habilitação em Magistério no que diz a antecedência do Parecer tal qual como se encontra o documento original: "A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.35, inciso XIV, da Lei Complementar nº 094, de 14/05/91, publicada no DOE de 15/05/91 e tendo em vista o que se consta do Processo 12.003/94-SEC e do Parecer 076/96-CEE.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Escola Municipal de 1º e 2º Graus Professor Raimundo Nonato de Lima, em Rafael Godeiro/RN, a funcionar como estabelecimento de ensino Pré-Escolar e 2º Grau, como base na Lei 7.044/82 e habilitação em Magistério."